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Na primeira etapa da Educação Básica, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, que podem ser identificados pelos seguintes verbos:
Na observância das Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, a proposta pedagógica das instituições que atendem crianças pequenas e bebês deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica, assumindo a responsabilidade de:
Na circunstância em que nova organização societária pretenda administrar uma unidade escolar privada credenciada já existente, deverão ser submetidas previamente documentos ao Conselho Estadual de Educação. Esse órgão analisará o requerimento a ser instruído com:

As instituições escolares deverão contemplar na organização de suas propostas pedagógicas as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental observando os princípios calcados na autonomia, na responsabilidade, na solidariedade e no respeito ao bem comum. Essa orientação envolve preceitos de natureza:

A educação especial constitui a proposta pedagógica da escola inclusiva e tem como seu público-alvo alunos com deficiência, dentre outros. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2007), alunos com deficiência são aqueles que: