2. Questões de Concurso

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A educação brasileira é prevista pela Constituição Federal de 1988 (Arts.205 a 208) como direito de todos e dever do Estado e da família. A LDB (Lei nº 9394/1996) apresenta normativas que organizam o sistema educacional. Em relação ao dever do Estado, conforme estabelece a LDB, assinale a alternativa INCORRETA.
A interação entre escola, família e comunidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas Diretrizes Curriculares Nacionais, é entendida como um(a):
As propostas curriculares do Ensino Fundamental devem visar ao desenvolvimento do educando, à garantia da formação comum indispensável para o exercício da cidadania e ao fornecimento de meios para o progredir no trabalho e em estudos posteriores. Entre os objetivos previstos para essa etapa da escolarização, a Resolução CNE/CEB nº 7/2010 explicita o desenvolvimento da capacidade de aprender, citando como meio básico para isso:
A qualidade social da educação, conforme a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, é entendida como:
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De acordo com o Parecer CNE/CP nº 3/2004, quanto às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) São dimensões normativas, reguladoras e fechadas.
( ) Visam desencadear ações uniformes em todo o território, destacando uma sociedade multicultural e pluriétnica.
( ) Têm por meta a educação de cidadãos atuantes no seio da sociedade brasileira.
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