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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, inseriu a educação infantil como primeira etapa da educação básica, e definiu que a finalidade da educação infantil é promover o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade. Esse tratamento, de acordo com o MEC, evidencia a necessidade de se considerar a criança como um todo. Por isso, na educação infantil trabalha-se de forma indissociável
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a responsabilidade dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental em relação aos maus-tratos envolvendo seus alunos é a de
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Qual é a faixa etária abrangida pela Educação Infantil de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)?
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Qual é a ênfase principal das atividades propostas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil?
A doutrina da proteção integral, consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), redefine o papel da criança e do adolescente na sociedade, rompendo com uma visão meramente tutelar para afirmar sua condição de sujeitos de direitos. Considerando os fundamentos jurídicos e sociais do ECA, assinale a alternativa que representa corretamente uma implicação prática da doutrina da proteção integral na formulação de políticas públicas.
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