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O Art.11 da Lei nº 9.394/1996 determina que, em relação aos estabelecimentos de seu sistema de ensino, os Municípios terão a incumbência de:
I. Autorizar.
II. Credenciar.
III. Supervisionar.
Quais estão corretas?
A Lei nº 9.394/1996 dispõe, em seu Art.24, que a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Quais estão corretas?
I. A preservação da dignidade humana. II. A busca da identidade. III. O exercício da cidadania.
Quais estão corretas?
