Questões de Concurso

O Art. 4, da Lei Federal N.º 12.796, traz as diretrizes para o atendimento educacional especializado. Tendo em vista essas diretrizes, analise os itens abaixo.

I - Esse atendimento deve ser gratuito para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. II - A gratuidade desse atendimento vai depender da necessidade do aluno deficiente e de sua família, pois nem todos precisam ser amparados pelo poder público. III - Os educandos com deficiência têm o direito de serem atendidos gratuitamente nas redes particulares de ensino, pois o governo investe dinheiro nessas instituições. IV - Só os educandos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, poderão ser atendidos gratuitamente nas escolas públicas.

É CORRETO afirmar que apenas

Em relação à educação a distância (EAD), pode-se afirmar que

A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, intensificou-se, a partir de 1994, com a Declaração de Salamanca.

A ideia da educação inclusiva é que as crianças com necessidades educativas especiais sejam incluídas:

O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ele compreende a preservação da

Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n.º 9.394/1996, o ensino é ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios:
I - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. II - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. III - Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. IV - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Considerando os itens acima, estão CORRETOS os princípios