2. Questões de Concurso

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O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ele compreende a preservação da
Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n.º 9.394/1996, o ensino é ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios:
I - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. II - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. III - Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. IV - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Considerando os itens acima, estão CORRETOS os princípios
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o ECA, Art. 124, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o ECA, Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de 
O atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino paranaense é realizado por meio da oferta de serviços e apoios especializados, nas áreas das deficiências: mental, visual, física e auditiva, condutas típicas de quadros neurológicos, psiquiátricos e psicológicos graves e altas habilidades/superdotação. Essa oferta abrange
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