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A Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, determina a obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica. Essa decisão política implica fundamentalmente
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A partir do texto precedente, julgue o item a seguir.
Com a promulgação da Lei n.º 5.692/1971, a educação física adquiriu caráter instrumental, tendo passado a ser considerada atividade eminentemente prática, voltada para a capacidade técnica e física do aluno.