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Art.54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
( ) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
( ) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
( ) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
I - Conselho Nacional de Extrapolação – CNE
II - Ministério da Educação – MEC
III - Fórum Nacional de Educação.
Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta.
Em relação às competências e habilidades propostas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o componente biologia para o Ensino Fundamental, julgue o item.
Entre as competências específicas das ciências da natureza para o Ensino Fundamental, incluem-se o conhecimento, a apreciação e o cuidado de si, do seu corpo e do seu bem-estar, compreendendo-se na diversidade humana, fazendo-se respeitar e respeitando o outro e recorrendo aos conhecimentos das ciências da natureza e às suas tecnologias.
Em relação às competências e habilidades propostas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o componente biologia para o Ensino Fundamental, julgue o item.
A BNCC recomenda que os estudantes, à medida que se aproxime a conclusão do Ensino Fundamental, tenham condições de desempenhar o papel de protagonistas na escolha de posicionamentos que valorizem as experiências pessoais e coletivas.