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Com base na lei n° 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de 
Segundo o decreto n° 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que deu nova regulamentação ao artigo 80 da lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o que é educação a distância?
De acordo com Piletti (2013), a lei n° 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, trouxe importantes inovações. Assinale a opção que apresenta uma dessas inovações.
Segundo Kenski (2012), a evolução tecnológica redesenhou a sala de aula em um novo espaço educacional, denominado ambiente virtual de aprendizagem. Sobre os ambientes virtuais de aprendizagem, é correto afirmar que:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantias. Assinale a opção que apresenta uma garantia que deverá ser observada pelo Estado segundo a Constituição de 1988.