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Conforme o ECA - Lei nº 8.069/90 ? Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito fundamental da criança e do adolescente o acesso à educação, que deve ser assegurado de forma plena. Qual dos seguintes aspectos é incorretamente associado ao direito à educação no ECA?
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um documento essencial na prática docente, que orienta a elaboração, implementação e avaliação das atividades educacionais nas instituições de ensino. Considerando a importância do PPP e sua integração com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e outras legislações educacionais, qual das seguintes alternativas descreve corretamente um aspecto da elaboração, implementação e avaliação do PPP, e sua relação com essas diretrizes?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes e competências essenciais para o ensino de Geografia no Brasil. A aplicação das orientações da BNCC na prática curricular pode influenciar a forma como o conteúdo geográfico é ensinado e compreendido pelos alunos. Considerando essas diretrizes, qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma competência da BNCC aplicada ao ensino de Geografia e como sua implementação pode ser realizada?
Acredita-se que o discurso da sustentabilidade é decorrente da área ambiental e tem como premissa novas formas de relações homem/natureza, assim como prevê a construção de sociedades mais justas que fogem à lógica do capital, que impera através da geração de consumo e lucro, degradando os meios culturais, sociais e ambientais. Nesse sentido, muitos trabalhos abordam a articulação da Política Nacional de Educação Ambiental com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Sobre a relação acessibilidade – sustentabilidade, no contexto da garantia de direitos humanos, como ferramentas de construção de políticas públicas inclusivas e sustentáveis, é CORRETO afirmar que:
A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial (Brasil, 2009).
Assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso, de acordo com as Diretrizes Operacionais estabelecidas para o AEE. Marque a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

( ) O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras prejudiciais à sua plena participação na sociedade e ao desenvolvimento de sua aprendizagem.
( ) Consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.
( ) Alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.
( ) Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular, em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação, e com as instituições de ensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e à promoção da pesquisa, das artes e dos esportes.