Questões de Concurso

O Direito Educacional é o ramo do direito que regula as relações e normas relativas à educação. Nesse caminho, analise as afirmações a seguir:

I. O Direito Educacional se manifesta, sobremaneira, na jurisprudência e nos usos e costumes jurídicos.
II. O parecer normativo é, inegavelmente, uma fonte de Direito Educacional brasileiro.
III. A enumeração das fontes de direito é uma necessidade à classificação das normas educacionais, considerando especificamente a sua quantidade.

É correto o que se afirma em:

A mediação de conflitos tem ganhado destaque como método alternativo de resolução de disputas, inclusive no âmbito escolar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem incentivado a implementação de programas de mediação escolar como forma de promover uma cultura de paz. Considerando o marco legal da mediação no Brasil e sua aplicação no contexto educacional, analise as afirmações a seguir e identifique a correta: 

Analise a imagem a seguir: 

Fonte: SED/SC, 2024.

Em março, a Secretaria de Estado da Educação (SED), em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família (SAS), lançou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que visa conscientizar alunos da Rede Estadual sobre o tema por meio de diversas ações pedagógicas. Para a secretária adjunta de Estado da Educação, Patrícia Lueders, esse tema, como política pública de Estado, precisa sempre ser discutido e estar no currículo de maneira interdisciplinar. Já, a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, reforçando a importância da conscientização das crianças no enfrentamento de situações de violência contra a mulher, complementou que "essa semana contribui para mostrar aos catarinenses que as mulheres têm o direito de viver sem violência, ter autonomia e suas escolhas respeitadas". Ao encontro dessa temática, analise as afirmações a seguir:

I.A ação promovida pela SED, em parceria como a SAS, subsidia o cumprimento da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incluiu a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

lI.A Lei do Minuto Seguinte, citada na imagem, refere-se ao atendimento obrigatório, integral, multidisciplinar e imediato de pessoas em situação de violência sexual em todos os hospitais integrantes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

III.O caderno "Política de educação, prevenção, atenção e atendimento às violências na escola", publicado pela SED, traz as seguintes definições organizadas por Charlot (2002): violências à escola são aquelas que se produzem dentro do espaço escolar, sem ligação com a natureza e às atividades da instituição escolar. Violências da escola ligam-se à natureza e às atividades da instituição escolar e as violências, na escola, são uma violência institucional, simbólica, que os próprios jovens suportam através da maneira como a instituição e seus agentes os tratam.

É correto o que se afirma, em:

O currículo de Ciências da Natureza, buscando assegurar as aprendizagens essenciais dos estudantes, foi organizado na Base Nacional Comum Curricular em três unidades temáticas que se repetem ao longo de todo o Ensino Fundamental. Em cada uma delas, estão representadas por objetos de conhecimento aos quais são relacionadas habilidades que os estudantes deverão desenvolver durante seu percurso formativo.
São unidades temáticas: 

Para assegurar aos estudantes do Ensino Fundamental o letramento científico, segundo a Base Nacional Comum Curricular, é preciso, em Ciências da Natureza, oportunizar por meio dos processos, práticas e procedimentos da investigação científica, o acesso à diversidade de conhecimentos científicos produzidos pela humanidade ao longo de sua história. Dessa forma, o processo investigativo no Ensino de Ciências deve promover situações nas quais os alunos possam:

I.Observar o mundo a sua volta e fazer perguntas; analisar demandas, delinear problemas e planejar investigações; propor hipóteses.
lI.Avaliar informação (validade, coerência e adequação ao problema formulado); elaborar explicações e/ou modelos.
IlI.Organizar e/ou extrapolar conclusões; relatar informações de forma oral, escrita ou multimodal; apresentar, de forma sistemática, dados e resultados de investigações.
IV.Implementar soluções e avaliar sua eficácia para resolver problemas cotidianos; desenvolver ações de intervenção para melhorar a qualidade de vida individual, coletiva e socioambiental.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=downloa d&alias= 7961 1-anexo-texto-bncc-aprovado-em-15-12-17-pdf&category _slug=dezembro-2017-pdf<emid=30192. Acesso em: 25 jul 2024. (adaptado)

É correto o que se afirma em: