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Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e seu impacto nas práticas pedagógicas, é correto afirmar que:
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As disposições mais recentes do art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394, de 20.12.1996) versa sobre como o Estado garante o cumprimento efetivo de seu dever com a educação escolar pública. Nesse contexto, os indicadores apresentados no gráfico do texto I apontam que na Região Nordeste ainda se faz necessário um esforço do Estado para cumprir o seu dever com a educação escolar pública mediante garantia de:
Com a Base Nacional Comum Curricular as redes de ensino e instituições escolares públicas e particulares passam a ter uma referência nacional obrigatória para a elaboração ou adequação de seus currículos e propostas pedagógicas. A competência que possibilita ao aluno o entendimento do mundo do trabalho, as escolhas com liberdade, autonomia e responsabilidade alinhadas a cidadania, é denominada de Trabalho e Projeto de: 
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar no ensino fundamental, quando esgotados os recursos escolares, devem ser:
Qual das alternativas abaixo cita uma incumbência que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NÃO é atribuída aos docentes?