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Consta na Resoluc?a?o CNE/CP no 2, de 22/12/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que as propostas pedago?gicas e os curri?culos devem considerar as mu?ltiplas dimenso?es dos estudantes, visando ao seu pleno desenvolvimento, na perspectiva de efetivac?a?o de uma educac?a?o:
De acordo com o artigo 1o da Resoluc?a?o CNE/CP no  2, de 22/12/2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o conjunto orga?nico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianc?as, jovens e adultos no a?mbito da Educac?a?o Ba?sica escolar, e orientam sua implementac?a?o pelos sistemas de ensino das diferentes insta?ncias federativas, bem como pelas instituic?o?es ou redes escolares é concebido como documento de cara?ter:
No artigo 2o da Resoluc?a?o CNE/CP no 2, de 22/12/2017, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) as aprendizagens essenciais sa?o definidas como conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e a capacidade de os mobilizar, articular e integrar, expressando-se em:

O calendário escolar inclui, como “Dia Nacional da Consciência Negra”, o dia:

A alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a sanção da conhecida Lei nº 10.639, determina que: