Questões de Concurso

Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

É permitido aos estados legislar sobre seus sistemas de ensino, desde que respeitada a primazia hierárquica da legislação da União.

A tabela apresenta as médias nacionais para o Ideb, que devem ser atingidas em atendimento ao que preceitua a Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE).

Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/13005.htm>.

Acesso em: 20 out.2017.

Para atingir os índices da tabela em 2021, o PNE procura fomentar a melhoria da

O Plano Nacional de Educação em movimento

O Ministério da Educação se mobilizou de forma articulada com os demais entes federados e instâncias representativas do setor educacional, direcionando o seu trabalho em torno do plano em um movimento inédito: referenciou seu Planejamento Estratégico Institucional e seu Plano Tático Operacional a cada meta do PNE, envolveu todas as secretarias e autarquias na definição das ações, dos responsáveis e dos recursos.

Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/> . Acesso em: 5 nov.2017.

O Plano Nacional de Educação (PNE) vigente determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional em um período de

Dadas as afirmativas sobre a utilização dos recursos do FUNDEB, regulamentado pela Lei nº 11.494/2007,

I. Pelo menos 60% dos recursos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

II. Os recursos poderão ser aplicados em obras de infraestrutura para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

III. Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas