Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9.394/96, norteada pelos princípios, diretrizes e normas estabelecidas na Constituição Federal, representa um marco na história da educação brasileira. Ao prevê os fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional a LDB assume um caráter inovador ao imprimir novos contornos e mudanças significativas mediante as políticas públicas propostas. LDB: lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - 4. ed. - Brasília, DF: Senado Federal, Coordenações de Edições Técnicas, 2020.
Nessa direção, em seus dispositivos legais ao tratar no Título VI - Dos Profissionais da Educação" (Artigos 61 a 67) descreve com ênfase sobre as questões relativas à formação, valorização profissional, plano de carreira, entre outros; assegurados na lei. A partir do texto apresentado, avalie as afirmações a seguir: I. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. II. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os profissionais graduados que tenham feito, ou não, complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação. III. Pondera-se também, os profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais, unicamente, da rede privada, ou das corporações privadas em que tenham atuado exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36. IV. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, aperfeiçoamento profissional continuado, ademais com licenciamento periódico remunerado para esse fim. V. A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino. É correto o que se afirma em: 

No âmbito da educação poucas temáticas tem assumido um protagonismo tão preponderante quanto a Educação Inclusiva e o Atendimento de Educação Especializada (AEE), em um contexto nacional contemporâneo que promulga não somente o direito à escolarização o mais próximo possível do normal, mas eliminação dos obstáculos que limitam a aprendizagem e participação de todos no processo educativo. É nesse sentido, que a educação inclusiva como processo social aberto à diversidade é uma modalidade de ensino voltada para a cidadania, desprovida de preconceitos e reconhecedora das necessidades especiais dos alunos e, através das práticas exitosas de atendimento educacional especializado impulsiona a qualidade e equidade da educação. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/43213 Acesso em:18 abr.2021 (adaptado).
Nesse contexto, considerando as implicações da educação inclusiva como subversão a hegemonia de uma cultura escolar segregadora e restauração de seus princípios e práticas escolares, avalie as afirmações a seguir: I. Numa perspectiva de educação inclusiva as propostas curriculares devem reconhecer e valorizar as peculiaridades de etnia, gênero e cultura, ou seja, um currículo que dialogue continuamente com a vida e experiências dos alunos. II. Numa proposta de educação inclusiva um dos princípios norteadores é a garantia de que todos os alunos público-alvo para o AEE na Perspectiva da Educação Inclusiva possam estudar em classes regulares, tão somente à educação infantil. III. Numa ótica de educação inclusiva, o professor especialista para atender aos alunos, público alvo da educação especial, tem como uma das atribuições o ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva. IV. A escola inclusiva tem entre outras finalidades o fortalecimento meritocrático dos alunos demandando a promoção de círculos virtuosos de aprendizagem, de modo a ampliar os mecanismos de equalização das oportunidades. V. Como modalidade de ensino, a educação inclusiva deve ser realizada, preferencialmente, nas escolas comuns, em um espaço físico denominado Sala de Recursos Multifuncionais. É correto o que se afirma em:

Com relação ao FUNDEB, regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto n.º 6.253/2007, é INCORRETO afirmar-se que:

Assinale a alternativa que NÃO faz parte dos princípios da Política Nacional de Alfabetização.

Dentre as formas de organização curricular, as mais frequentes nas escolas brasileiras são o regime seriado e o regime de ciclos. Na oportunidade em que está ocorrendo a implementação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) que, no Ceará, deu origem ao DCRC (Documento Curricular Referencial do Ceará), a orientação é no sentido de que, seja qual for a organização curricular adotada, seja desenvolvido um currículo que:
I. traduza um conjunto de decisões sobre o projeto de homem/mulher que se pretenda formar, abrangendo valores sociais, interesses e aspirações pessoais e coletivos. II. mantenha a concepção tradicional de currículo, enquanto rol de disciplinas e conteúdos preestabelecidos, independente do projeto de sociedade buscado. III. favoreça maior interdisciplinaridade e contextualização, promovendo livre comunicação entre as diferentes áreas do conhecimento. IV. seja comprometido com a educação integral do estudante, rompendo com visões reducionistas que privilegiem a dimensão intelectual ou a dimensão afetiva.
Considerando as afirmativas acima como VERDADEIRAS ou FALSAS, qual a opção correta?