Questões de Concurso

Base Nacional Comum Curricular (BNCC) defende a inclusão dos direitos humanos em atividades transdisciplinares. Assim como as legislações em direitos humanos, a BNCC reforça a necessidade de promover a cultura da paz “e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva” (BNCC,2018). A Política pública educacional volta-se à igualdade, à liberdade e à equidade. A abordagem crítica da realidade sociocultural e a cidadania permeiam as competências estabelecidas na BNCC. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), no que se refere as questões dos direitos humanos e as políticas públicas.
( ) Tendo por base o compromisso da escola de propiciar uma formação integral, balizada pelos direitos humanos e princípios democráticos, é preciso considerar a necessidade de desnaturalizar qualquer forma de violência nas sociedades contemporâneas, incluindo a violência simbólica de grupos sociais que impõem normas, valores e conhecimentos tidos como universais e que não estabelecem diálogo entre as diferentes culturas presentes na comunidade e na escola. (BNCC,2018, p.61).
( ) Embora a Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948 garanta o direito à vida, à dignidade, à saúde e à segurança, ainda não resolvemos problemas graves como violência cotidiana, desigualdade, crise de refugiados, guerras civis, governos autoritários, preconceitos e crimes motivados pelo ódio. Diante das constantes ameaças a todos os seres humanos, devemos entender o processo histórico e a configuração sociocultural das sociedades e lutar por justiça social.
( ) A justiça social depende da garantia dos direitos essenciais para todos. Os direitos humanos são para todos. Parece redundância tal afirmação, mas é preciso reafirmar esta conquista histórica perante a incompreensão de sua importância e lutar para que os direitos se concretizem. A Constituição brasileira de 1988 coaduna-se com os princípios da Declaração e apregoa em seu quinto artigo: “direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei Federal n.º 9.394/1996 e suas alterações na Lei Federal n.º 13.415/2017, estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, no CAPÍTULO II DA EDUCAÇÃO BÁSICA, SEÇÃO III, DO ENSINO FUNDAMENTAL, Art.32. O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Estão corretas as afirmativas:

O Regimento Escolar deve ser construído coletivamente, ou seja, com a participação de toda a comunidade escolar e, sempre em consonância com a Projeto Político Pedagógico. A importância do documento, também consiste em estabelecer as regras gerais orientadoras para operacionalizar o Projeto Político Pedagógico. A contribuição deste documento realimenta a prática e regula as decisões pelas melhores estratégias à ação educativa. O Regimento Escolar estrutura, define, regula e normatiza as ações da Instituição de Ensino porque tem a função de normatizar o trabalho pedagógico da instituição de ensino. Sua composição ampara os princípios filosóficos e a organização didático pedagógica, administrativa e disciplinar da escola. Sendo entendido como o documento que resguarda as regras da escola e auxilia na operacionalização do currículo, assinale a alternativa incorreta à função do Regimento Escolar.

Segundo a Lei nº 8.069/1990, a participação sem discriminação da criança e do adolescente em vida familiar e comunitária se caracteriza como:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, em regra geral, a idade em que uma pessoa é considerada adolescente está compreendia entre: