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Com relação à primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) determina que devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. São eles: 
Aprovada em 1996, ela define e organiza todo o sistema educacional brasileiro, do ensino infantil até o superior, assegurando, dessa forma, o direito social à educação para estudantes brasileiros.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima. 
É um documento editado periodicamente, através de lei, que compreende desde diagnósticos sobre a educação brasileira até a proposição de metas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento do setor.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
O Plano Nacional de Educação determina que a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas que este documento prevê caberá.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define as incumbências que os estabelecimentos de ensino terão, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino. Qual das alternativas abaixo NÃO cita uma dessas incumbências?