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Conforme estabelecido na Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), em seu Art. 8º, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Dentre as estratégias estabelecidas pelos entes federados, julgue os itens a seguir e marque a alternativa que apresenta todos os itens CORRETOS.

I.Consideram as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

II.Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

III.Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas ambientais, particularmente aquelas relacionadas ao clima.


É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional aponta que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO.
A Educação Básica, nas etapas fundamental e médio, será organizada de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, com critérios e regras comuns. Sobre tais regras, assinale a afirmativa CORRETA.
Em relação ao Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "O direito à liberdade compreende os seguintes aspecto, EXCETO: