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Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por _____ (_____) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
Lei nº 13.005/14
O período de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), que completa corretamente as lacunas do artigo 1º da Lei nº 13.005/14, é de:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei nº 9.394/96), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Julgue os itens a seguir o Art. 1º da LDB "A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:
I. Na vida familiar.
II. Na convivência humana.
III. No trabalho.
IV. Nas instituições de ensino e pesquisa.
V. Nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Estão CORRETOS os itens: