Questões de Concurso
Filtrar
54 Questões de concurso encontradas
Página 11 de 11
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
mostrar texto associado
Quais das assertivas acima estão corretas?
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
mostrar texto associado
Quais das assertivas acima estão corretas?
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público vêm expedindo resoluções de cunho vinculativo aos Ministérios Públicos em diferentes áreas de atuação. Considere as seguintes assertivas:
I – Essas resoluções não podem ser vinculativas, pois ferem os princípios da autonomia administrativa e funcional dos Ministérios Públicos.
II – Essas resoluções devem ser compreendidas como meras recomendações.
III – São constitucionais as resoluções expedidas pelo CNMP e devem ser atendidas plenamente.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O Poder Judiciário tem autonomia financeira e administrativa para julgar conflitos entre cidadãos, entidades e Estado e garantir os direitos individuais, coletivos e sociais. Em 30 de dezembro de 2004 são instituídos: o Conselho Nacional de Justiça − CNJ, o Conselho Nacional do Mistério Público – CNMP e o Conselho Superior de Justiça do Trabalho – CSJT. Considerando a atuação de cada conselho, ao Conselho Nacional do Mistério Público – CNMP cabe
