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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca da legislação tributária segundo o Código Tributário Nacional (CTN).
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo o Decreto-lei n.º 1.510/1976, a pessoa física equiparada a empresa individual em razão da exploração de atividades imobiliárias, caso já esteja equiparada em razão da exploração de outra atividade,
Concurso:
Câmara de Castelo - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Em matéria de Direito Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em segundo lugar:
Concurso:
Prefeitura de Itanhandu - MG
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional sobre a vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Itanhandu - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre legislação tributária e reserva legal, é correto afirmar que: