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Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
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Pela Lei de Licitações do Estado da Bahia - Lei n.º 9.433/2005 -, a existência de preços registrados por meio do sistema de registro de preços obriga a administração pública, inclusive o TCE/BA, a firmar as contratações que deles poderão advir.
Tendo em vista a disciplina estabelecida pela Lei n.9.433/05 do Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir.
I. As obras públicas podem ter a sua execução delegada sob a forma de concessão e os serviços públicos sob o regime de concessão ou permissão.
II. As obras públicas e os serviços públicos podem ter a sua execução delegada sob a forma de concessão ou permissão.
III. As obras públicas podem ter a sua execução delegada sob a forma de concessão ou permissão e os serviços públicos sob o regime de concessão.
Assinale:
I. As obras públicas podem ter a sua execução delegada sob a forma de concessão e os serviços públicos sob o regime de concessão ou permissão.
II. As obras públicas e os serviços públicos podem ter a sua execução delegada sob a forma de concessão ou permissão.
III. As obras públicas podem ter a sua execução delegada sob a forma de concessão ou permissão e os serviços públicos sob o regime de concessão.
Assinale:
Segundo a Lei n.6.677/94, a pena de demissão será aplicada nos casos de
I. reincidência em faltas punidas com advertência.
II. inassiduidade habitual.
III. incontinência pública e conduta escandalosa.
Assinale:
I. reincidência em faltas punidas com advertência.
II. inassiduidade habitual.
III. incontinência pública e conduta escandalosa.
Assinale:
Sobre as atribuições do TCE/BA, traçadas na LC 5/91, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre a licença por doença em pessoa da família, de acordo com a Lei n.6.677/94, analise as afirmativas a seguir.
I. Poderá ser concedida por motivo de doença dos pais, do padrasto ou da madrasta.
II. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
III. Durante o período da licença, é vedado o exercício de atividade remunerada.
Assinale:
I. Poderá ser concedida por motivo de doença dos pais, do padrasto ou da madrasta.
II. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
III. Durante o período da licença, é vedado o exercício de atividade remunerada.
Assinale:
