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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
Sobre a Lei nº 6.936, de 24 de janeiro de 1996, que criou o Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor
(FEPC/BAHIA), é correto afirmar que
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando a Lei Estadual nº 6.586/1994, que dispõe sobre a adoção de material escolar e de livros
didáticos pelos estabelecimentos de ensino e dá outras providências, é correto afirmar que
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado da Bahia,
A Lei nº 13.182, de 06 de junho de 2014, institui
o Estatuto da Igualdade Racial e de combate à
Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, destinado a garantir a? população negra a efetivação
da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate
à discriminação e demais formas de intolerância
racial e religiosa.
(Fonte: BAHIA, Lei nº 13.182/14. Estatuto da Igualdade Racial e Combate a? Intolerância Religiosa do Estado da Bahia. BA, Pala?cio do Governo do Estado da Bahia, 2014.
O Estatuto da Igualdade Racial e de combate a? Intolerância Religiosa do Estado da Bahia assegura, EXCETO, a (o)
(Fonte: BAHIA, Lei nº 13.182/14. Estatuto da Igualdade Racial e Combate a? Intolerância Religiosa do Estado da Bahia. BA, Pala?cio do Governo do Estado da Bahia, 2014.
O Estatuto da Igualdade Racial e de combate a? Intolerância Religiosa do Estado da Bahia assegura, EXCETO, a (o)
A Lei nº 13.182, de 06 de junho de 2014, institui o Estatuto da Igualdade Racial e de combate
à intolerância religiosa do Estado da Bahia. Em
seu artigo 25 estabelece que “O Estado adotara? ações para assegurar a qualidade do ensino
da História e da Cultura Africana, Afro-brasileira
e Indígena nas unidades do Ensino Fundamental e Médio do Sistema Estadual de Ensino, em
conformidade com o estabelecido pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assegurando a estrutura e os meios necessários à sua
efetivação, inclusive no que se refere a? formação
permanente de educadores, realização de campanhas e disponibilização de material dida?tico
específico, no contexto de um conjunto de ações
integradas com o combate ao racismo e à discriminação racial nas escolas.”
(Fonte: BAHIA, Lei nº 13.182/14. Estatuto da Igualdade Racial e Combate a? Intolerância Religiosa do Estado da Bahia. BA, Pala?cio do Governo do Estado da Bahia, 2014.)
De acordo com o artigo e seus para?grafos, cabera? ao Estado
(Fonte: BAHIA, Lei nº 13.182/14. Estatuto da Igualdade Racial e Combate a? Intolerância Religiosa do Estado da Bahia. BA, Pala?cio do Governo do Estado da Bahia, 2014.)
De acordo com o artigo e seus para?grafos, cabera? ao Estado