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O Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Goiás estabelece normas técnicas de observância obrigatória no território goiano, disciplinando medidas de prevenção, proteção e resposta a sinistros. À luz desse diploma legal, assinale a alternativa que não se insere em seu campo de abrangência:

De acordo com o Decreto nº 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

Consoante as disposições da Resolução n.1.073, de 10 de outubro de 2001, são penalidades disciplinares:
Questão DESATUALIZADA
De acordo com Resolução n.1.007, de 20 de abril de 1999, compete a Assessoria Técnica da Presidência: