Questões de Concurso

atinja a idade limite de 60 (sessenta) anos de idade para os oficiais e para as praças.

seja julgado incapaz, provisoriamente, para o Serviço Militar.

for condenado à pena de reforma por sentença prevista no Código Penal Militar, ainda que pendente o trânsito em julgado.

for sancionado à reforma administrativa disciplinar, nos termos do Código de Ética e disciplina dos militares estaduais.

seja julgado incapaz de desempenhar missões.

O serviço operacional de rádio patrulhamento da Policia Militar será cumprido em escalas com carga horária na proporção mínima de uma hora trabalhada para quatro horas de folga.

A atividade de motorista que necessita da categoria “D” ou superior, quando empregado em viaturas operacionais que exijam essa categoria, a proporção poderá ser de uma hora trabalhada para quatro horas de folga.

A atividade de Policiamento de Guardas, desempenhada em estabelecimentos prisionais do Estado, terá o regime de 3 (três) horas de descanso para cada 1 (uma) hora trabalhada durante o turno ou jornada de serviço, salvo em casos que exijam reforço de efetivo escalado, para o reestabelecimento e preservação da ordem pública no local, quando o regime de descanso poderá ser reduzido.

A jornada de serviço administrativo será nos dias úteis da semana e terá 6 (seis) horas trabalhadas contínuas por 18 (dezoito) horas de folga.

O militar estadual, quando no seu período de folga, for convocado para audiências na justiça em razão de sua atuação profissional, na condição de testemunha ou condutor, fará jus a perceber, no mínimo,6 (seis) horas de serviço voluntário remunerado.

em qualquer tipo de licença.

na situação em que faltar ao serviço.

em virtude de condenação criminal, por sentença pendente de recurso, à pena privativa de liberdade que não determine a perda do posto ou da graduação.

ao ultrapassar o tempo estabelecido na legislação específica, em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.

por ocasião da realização de serviço voluntário.

em qualquer circunstância.

que façam alusão à concepção religiosa.

que façam alusão a preferência político-partidária.

que façam alusão a opção sexual.

que façam alusão a ideia ou ato libidinoso.

Exclusão, para Oficiais

Detenção Disciplinar

Repreensão

Permanência Disciplinar

Reforma Administrativa Disciplinar