Questões de Concurso

Concurso: TCE-AC

Concurso: TCE-AC
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Legislação Estadual

FC189424

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As prerrogativas da Assembleia Legislativa do Acre incluem, como um dos aspectos do controle que ela exerce,

(a)

a indicação para sustar atos normativos que exorbitem os limites da delegação legislativa.

(b)

o convite para que autoridades prestem informações acerca de assunto previamente determinado.

(c)

requerer ao TCE que proceda à tomada de contas do governador, quando ele não as prestar.

(d)

a fiscalização e o controle dos atos dos órgãos e entidades do Poder Executivo, excluindo o das empresas estatais com personalidade jurídica de direito privado.

(e)

ter ingerência na escolha de todos os conselheiros do TCE, seja escolhendo-os diretamente, seja aprovando a sua indicação.

Concurso: DPE-AC

Concurso: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação Estadual

FC135810

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Assinale a opção correta com base no que dispõe a Constituição do Estado do Acre acerca da DPE/AC.

(a)

A Constituição do Estado do Acre garante expressamente aos membros da DPE/AC a independência funcional no exercício de suas atribuições, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos.

(b)

A organização e as atribuições da DPE/AC devem ser estabelecidas por lei ordinária, obedecidas as normas gerais previstas na legislação federal.

(c)

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre processar e julgar, originariamente, os DPEs nos crimes comuns e de responsabilidade.

(d)

O candidato ao cargo de DPE deve ser bacharel em direito, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Acre, e ter, pelo menos, um ano de prática forense.

(e)

O defensor público-geral e o subdefensor público-geral são escolhidos entre os integrantes estáveis da carreira e nomeados pelo governador do estado.

Concurso: DPE-AC

Concurso: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação Estadual

FC135809

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Alternativa B

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Acerca do defensor público-geral do estado, do Conselho Superior e do corregedor-geral do estado, assinale a opção correta.

(a)

O Conselho Superior da DP, composto por membros da carreira eleitos para mandato de dois anos, é presidido pelo defensor público-geral do estado, detentor de voto de qualidade em todas as matérias.

(b)

O presidente da entidade de classe de maior representatividade dos membros da DPE tem assento e voz bem como direito a voto nas reuniões do Conselho Superior.

(c)

O corregedor-geral da DPE é indicado entre os integrantes da classe mais elevada da carreira, em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, e nomeado pelo chefe do Poder Executivo para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

(d)

Antes do término de seu mandato, o corregedor-geral da DPE poderá ser destituído por proposta do chefe do Poder Executivo, aprovada pela maioria absoluta dos membros do Conselho Superior.

(e)

Caso o chefe do Poder Executivo estadual não efetive a nomeação do defensor público-geral do estado nos quinze dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o DP mais votado para exercício do mandato.

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Analista de Sistemas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Sistemas

Disciplina: Legislação Estadual

FC36962

Dificuldade: Muito fácil

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Considerando o disposto no Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Acre e no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, julgue os itens subsecutivos.

Compete ao Tribunal Pleno Administrativo promover, de ofício ou mediante provocação, o pedido de intervenção da União no estado.

- Certo - Errado

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Analista de Sistemas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Sistemas

Disciplina: Legislação Estadual

FC36945

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Considerando o disposto no Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Acre e no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, julgue os itens subsecutivos.

A participação na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é competência do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

- Certo - Errado

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