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Em matéria de punição disciplinar, conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.329/1978 (Regulamento Disciplinar da PMMT), é correto afirmar:
Tendo em vista as disposições gerais da Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
CBM-MT
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, preencha corretamente as lacunas: “A __________________ e a __________________ são bases institucionais da Polícia Militar; a ___________________ e ___________________ crescem com o grau hierárquico.”.
Concurso:
CIDES-VRC - MT
Disciplina:
Legislação Estadual
A Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, tendo em vista o que dispõe o art.45 da Constituição Estadual, aprova e de o Governador do Estado sanciona a Lei Complementar Nº 38 21/11/1995 que, em seu Art.2º, estabelece que o Sistema Estadual do Meio Ambiente tem como finalidade integrar os órgãos e instrumentos da Politica Estadual do Meio Ambiente, sob a gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), sendo composto por:
Em razão da declaração de desnecessidade do cargo público de provimento efetivo que ocupava, Maria, servidora pública estável, foi posta em disponibilidade. Poucos meses depois, retornou ao serviço público, passando a ocupar cargo de atribuição e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
Nesse caso, à luz da Lei Complementar do Estado do Mato Grosso nº 4/1990, é correto afirmar, em relação a Maria, que ocorreu
Nesse caso, à luz da Lei Complementar do Estado do Mato Grosso nº 4/1990, é correto afirmar, em relação a Maria, que ocorreu
