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Concurso:
ADAPAR
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 21.112/2022,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
ADAPAR
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 17.026/2011,
preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná tem por finalidade a promoção da defesa agropecuária e da inspeção sanitária dos produtos de origem _____________, a prevenção, o controle e a erradicação de doenças dos animais e de pragas dos vegetais de interesse econômico ou de importância à saúde da população e assegurar a segurança, a regularidade e a qualidade dos insumos de uso na agricultura e na pecuária.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná tem por finalidade a promoção da defesa agropecuária e da inspeção sanitária dos produtos de origem _____________, a prevenção, o controle e a erradicação de doenças dos animais e de pragas dos vegetais de interesse econômico ou de importância à saúde da população e assegurar a segurança, a regularidade e a qualidade dos insumos de uso na agricultura e na pecuária.
Concurso:
ADAPAR
Disciplina:
Legislação Estadual
Sem prejuízo das circunstâncias atenuantes e
agravantes previstas em legislação específica para
imposição e gradação de sanções administrativas,
a autoridade competente observará:
I. proporcionalidade entre a sanção e a gravidade da infração;
II. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências;
III. os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação violada;
IV. a reincidência, assim compreendida a infração de natureza criminal após aplicação de sanção disciplinar anterior;
V. a situação econômica do infrator, em especial sua capacidade de geração de rendas e seu patrimônio, no caso de aplicação de multa.
De acordo com a Lei Estadual nº 20.655/2021, estão corretas:
I. proporcionalidade entre a sanção e a gravidade da infração;
II. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências;
III. os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação violada;
IV. a reincidência, assim compreendida a infração de natureza criminal após aplicação de sanção disciplinar anterior;
V. a situação econômica do infrator, em especial sua capacidade de geração de rendas e seu patrimônio, no caso de aplicação de multa.
De acordo com a Lei Estadual nº 20.655/2021, estão corretas:
Concurso:
ADAPAR
Disciplina:
Legislação Estadual
José é servidor público estadual e responde
sindicância por violação de norma disciplinar que
prevê a proibição de determinada conduta. Antes
de a sindicância ser finalizada, José pede
exoneração do cargo. Diante desse contexto, com
base na Lei Estadual nº 20.656/2021, assinale a
alternativa correta.
No âmbito da administração pública em saúde, especialmente nos serviços do Sistema
Único de Saúde (SUS) do Estado do Paraná, a Lei Estadual nº 20.656/2021 estabelece
requisitos formais para a instauração do Processo Administrativo Disciplinar,
garantindo transparência, regularidade procedimental e direito de defesa.
Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa CORRETA.
