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Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Analise as seguintes assertivas acerca da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul:
I. A nomeação dos seus dirigentes tem como etapas prévias a indicação do Governador do Estado e a aprovação pela Assembleia Legislativa.
II. Embora nomeados para o cumprimento de um mandato previsto em lei, tal circunstância, segundo o STF, não impede a livre exoneração dos dirigentes da Agência antes do termo final, por decisão da Assembleia Legislativa.
III. Segundo o STF, a exonerabilidade ad nutum dos dirigentes da Agência pelo Governador é incompatível com a sua nomeação a termo.
Quais estão corretas?
I. A nomeação dos seus dirigentes tem como etapas prévias a indicação do Governador do Estado e a aprovação pela Assembleia Legislativa.
II. Embora nomeados para o cumprimento de um mandato previsto em lei, tal circunstância, segundo o STF, não impede a livre exoneração dos dirigentes da Agência antes do termo final, por decisão da Assembleia Legislativa.
III. Segundo o STF, a exonerabilidade ad nutum dos dirigentes da Agência pelo Governador é incompatível com a sua nomeação a termo.
Quais estão corretas?
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 11.742/02, é correto afirmar que:
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que NÃO contém uma das funções institucionais da Advocacia de Estado, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.742/02.
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que:
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar que
