Questões de Concurso

A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o que estipula a Lei Estadual nº 13.694/2011 — Estatuto Estadual! da Igualdade Racial -, será promovida através das seguintes medidas, dentre outras, que assegurem:

I. O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sulriograndense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul.

Il. As políticas públicas, os programas e as medidas de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais que atingem as mulheres negras.

lIl. O resgate, a preservação e a manutenção da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras.

Quais estão corretas?

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:

I. Os cargos em comissão serão organizados em carreira.

Il. A realização de curso, mesmo que não guarde correlação direta e imediata com as atribuições do cargo exercido, constituirá critério de evolução na carreira.

III. O pessoal dos serviços auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado será organizado em carreira, com quadro próprio, sujeito ao regime estatutário e recrutado exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Complementar n° 10.098/1994, é correto afirmar que ao servidor público é proibido:

I. Atender pessoas na repartição para tratar de interesses particulares, exceto se autorizado pelo superior hierárquico.

II. Entregar-se a atividades político-partidárias nas horas e locais de trabalho.

III. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

Quais estão corretas?