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Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
A Administração Pública gaúcha rege-se pelos princípios consignados no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 19 da Constituição Estadual. Assinale a alternativa que NÃO contém algum desses princípios.
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Relativamente ao regime disciplinar do servidor público, considere as assertivas abaixo, á luz da Lei Complementar n° 10.098/1994.
I. Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos delas resultantes para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
II. A repreensão será aplicada por escrito, na falta do cumprimento do dever funcional, ou quando ocorrer procedimento publico inconveniente.
III. A suspensão de modalidade grave, de 180 dias, será aplicada em caso de assédio sexual, e nesse prazo o servidor perderá o direito ao vencimento básico decorrente do exercício do cargo.
Quais são corretas?
I. Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos delas resultantes para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
II. A repreensão será aplicada por escrito, na falta do cumprimento do dever funcional, ou quando ocorrer procedimento publico inconveniente.
III. A suspensão de modalidade grave, de 180 dias, será aplicada em caso de assédio sexual, e nesse prazo o servidor perderá o direito ao vencimento básico decorrente do exercício do cargo.
Quais são corretas?
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Relativamente à promoção, considere as assertivas abaixo, á luz da Lei Complementar n° 10.098/1994.
I. É a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.
II. É obrigatória e independe do juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, realizando-se anualmente.
III. E direito universal de todos os servidores que não pode ser anulado sob qualquer hipótese.
Quais são corretas?
I. É a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.
II. É obrigatória e independe do juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, realizando-se anualmente.
III. E direito universal de todos os servidores que não pode ser anulado sob qualquer hipótese.
Quais são corretas?
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Complementar n° 10.098/1994:
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Considere as assertivas abaixo, a luz da Lei Complementar n° 10.098/1994.
I. Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do respectivo termo.
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
III. A posse deve ocorrer no prazo improrrogável de 15 dias, contados da data do início do exercício.
Quais são corretas?
I. Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do respectivo termo.
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
III. A posse deve ocorrer no prazo improrrogável de 15 dias, contados da data do início do exercício.
Quais são corretas?
