Questões de Concurso

Considerando a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e sua relação com o ordenamento constitucional federal, assinale a alternativa correta.

João Sebastião da Silva, servidor público, estável, com 10 anos de carreira, recebeu uma proposta de seu cunhado para administrar a empresa privada de e-commerce em plena expansão.

Caso venha a aceitar a proposta, João Sebastião da Silva estará incorrendo na proibição legal de

Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo:
I. As instituições de ensino privado, além de respeitar as diversidades étnicas e culturais, deverão ter em seu quadro docente 45% de negros.
II. O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando medidas para incentivar e apoiar a criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros, como mecanismo para viabilizar uma inclusão mais ampla e adequada destes nas instituições.
III. A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
Quais estão corretas?

Em relação ao regime disciplinar dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, na forma estabelecida na Lei Estadual nº 10.098/1994, assinale a alternativa INCORRETA.

Maria é servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul, submetida à Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis estaduais, incluindo as regras de promoção funcional, isto é, a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional. Considerando esse caso hipotético, no que se refere à promoção, é correto afirmar que Maria poderá concorrer à promoção se preenchidos os requisitos da lei e não tiver sido punida