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Nos termos da Lei Complementar nº 25/1998 (MPGO), sobre a escolha, nomeação, substituição e
vacância do Procurador-Geral de Justiça, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que responde corretamente a questão a seguir, de acordo com a Resolução 09/2018
do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. Em um atendimento na
Promotoria de Justiça de Itauçu, um cidadão relatou sofrer de uma doença grave e não ter condições
financeiras para a aquisição de um medicamento de alto custo. Considerando a necessidade de se fazer
requisições para apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis, qual a classe dos
autos extrajudiciais que devem ser instaurados?
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Sobre o auxílio-alimentação devido aos servidores do MPGO, assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Quanto à suspensão da contagem do estágio probatório, considere as situações abaixo e assinale a
alternativa que indica todas as hipóteses que, segundo a Lei nº 22.965/2024, suspendem a contagem:
I. Licença para atividade política.
II. Férias de 30 dias.
III. Afastamento por exercício de mandato eletivo.
IV. Licença por motivo de doença em pessoa da família, remunerada, com fruição superior a 30 dias.
I. Licença para atividade política.
II. Férias de 30 dias.
III. Afastamento por exercício de mandato eletivo.
IV. Licença por motivo de doença em pessoa da família, remunerada, com fruição superior a 30 dias.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Sobre posse e exercício em cargo efetivo no MPGO, assinale a alternativa correta:
I - A posse deve ocorrer em 30 dias da publicação da nomeação, prorrogáveis por 15 dias.
II - A posse pode ocorrer por procuração com poderes específicos.
III - A Administração define a data do início do exercício, que deve ocorrer em até 30 dias da posse.
IV - O servidor que não entrar em exercício no prazo será exonerado do cargo.
I - A posse deve ocorrer em 30 dias da publicação da nomeação, prorrogáveis por 15 dias.
II - A posse pode ocorrer por procuração com poderes específicos.
III - A Administração define a data do início do exercício, que deve ocorrer em até 30 dias da posse.
IV - O servidor que não entrar em exercício no prazo será exonerado do cargo.
