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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
No concurso público do MPGO, a convocação de candidatos aprovados observa ações afirmativas
específicas. De acordo com a Lei nº 22.965/2024, assinale a alternativa correta quanto à ordem das vagas
reservadas:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Resolução n. 9, de 27 de agosto de 2018 editada pelo Colégio de Procuradores de
Justiça e considerando-se as regras estabelecidas pelo referido ato normativo para procedimento
administrativo é incorreto afirmar:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A Resolução CPJ 7, de 30 de julho de 2018 disciplina a notícia de fato de natureza criminal, a instauração
e a tramitação do procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás.
Dito isto, a respeito da notícia de fato criminal, pode-se afirmar:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Sabe-se que a notícia de fato é qualquer demanda submetida à apreciação dos membros do Ministério
Público, conforme conceito estabelecido pela Resolução CPJ n. 9, de 27 de agosto de 2018. A este
respeito, destaque a alternativa incorreta.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A Lei Complementar 25, de 6 de julho de 1988 prevê que o Ministério Público é composto por órgãos da
administração superior, órgãos de administração, órgãos de execução e órgãos auxiliares. Como exemplo
de órgão da administração superior podemos mencionar:
