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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A respeito do acordo de não persecução penal no procedimento investigatório criminal no âmbito do
Ministério Público do Estado de Goiás, à luz do disposto na Resolução 07/2018 do Colégio de
Procuradores de Justiça, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Conforme o disposto na Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998 e na Constituição
Federal, assinale a alternativa que corresponde ao princípio que assegura ao Ministério Público a
prerrogativa de editar atos relacionados à gestão dos seus quadros de pessoal, à administração e à
aquisição.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 22.965/2024, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O membro do Ministério Público promoveu o arquivamento de uma notícia de fato de acordo com a
Resolução CPJ n. 9, de 27 de agosto de 2018. Após, é correto dizer que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Nos termos das disposições contidas na Lei Complementar n. 25, de 6 de julho de 1998, eleja a alternativa
que prevê, corretamente, uma das atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público:
