Questões de Concurso

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Técnico em Arquivo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Técnico em Arquivo

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC106940

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás

(a)

encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público.

(b)

propor ao Poder Legislativo a fixação, a revisão, o reajuste e a recomposição dos vencimentos dos membros do Ministério Público e de seus servidores, determinando as implantações decorrentes do sistema remuneratório.

(c)

designar membros do Ministério Público para atuar em plantão nas férias forenses.

(d)

designar procurador de justiça para representação junto ao Tribunal de Justiça.

(e)

decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC106378

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa E

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O coordenador do Centro de Apoio Operacional tem como atribuição

(a)

remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.

(b)

prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público, na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais.

(c)

expedir atos normativos aos órgãos de execução.

(d)

firmar convênios, pessoalmente e sem designação, em nome da instituição.

(e)

realizar correições nas promotorias de justiça.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC106377

Dificuldade: Muito fácil

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A respeito da Escola Superior do Ministério Público de Goiás (ESMP), é correto afirmar que

(a)

é dever da ESMP instituir curso de doutorado para candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público e serviços auxiliares.

(b)

a ESMP tem o dever de editar trabalhos jurídicos de qualquer profissional do direito.

(c)

o diretor da escola terá de acumular os cargos de membro do Ministério Público e diretor da escola.

(d)

a ESMP é órgão auxiliar do Ministério Público, dirigida por procurador de justiça ou promotor de justiça da mais elevada entrância, de livre escolha do procurador-geral de justiça.

(e)

o diretor da escola é escolhido pelo Conselho de Procuradores de Justiça.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC106376

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público de Goiás, é correto afirmar que

(a)

tem a atribuição de autorizar, atendida a necessidade do serviço e evidenciado o interesse da instituição, o afastamento de membro do Ministério Público vitaliciado, para, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, frequentar curso ou seminário, de aperfeiçoamento ou estudos, no país ou no exterior, de duração máxima de 2 anos.

(b)

será composto pelo procurador-geral de justiça, que o presidirá, pelo corregedor-geral do Ministério Público, por dois procuradores de justiça e dois promotores de justiça eleitos, parte pelos promotores de justiça em exercício e parte pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 1 ano, vedada a reeleição, observado o procedimento legal.

(c)

incumbe-lhe velar pela observância dos princípios institucionais aplicados especialmente aos servidores públicos civis.

(d)

poderá tomar conhecimento dos relatórios do procurador-geral de justiça e do corregedor-geral do Ministério Público, a critério destes.

(e)

deverá dar posse aos promotores de justiça substitutos, desde que autorizado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC106375

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação ao corregedor-geral do Ministério Público de Goiás, assinale a alternativa correta.

(a)

O corregedor-geral será escolhido entre os membros do Ministério Púbico, promotores e procuradores de justiça.

(b)

A escolha do corregedor-geral será feita no Conselho Superior e entre seus integrantes.

(c)

O Conselho de Procuradores de Justiça é o órgão responsável pela eleição do corregedor-geral que, para concorrer ao cargo, deve ter no mínimo 10 anos de carreira.

(d)

O corregedor-geral não poderá ser reeleito.

(e)

É atribuição do corregedor-geral fiscalizar o cumprimento das metas institucionais estabelecidas pela Procuradoria-Geral de Justiça, pelas Procuradorias de Justiça, pelas Promotorias de Justiça e pelos Centros de Apoio Operacional, decorrentes do Plano Estratégico.

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