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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa correta nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021).
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), a _____________ é o provimento de servidor efetivo em cargo de atribuições compatíveis com sua capacidade física, mental e intelectual, derivada de alteração posterior à nomeação e verificada em inspeção médica oficial.
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor __________ ficará em __________ com remuneração _____________, até seu adequado _____________ em outro cargo.
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor __________ ficará em __________ com remuneração _____________, até seu adequado _____________ em outro cargo.
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/1999), é/são órgão(s) auxiliar(es) do Ministério Público
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei Complementar Estadual n.85/99, assinale a alternativa em que consta o órgão que além de fazer parte da Administração Superior também é órgão de execução do Ministério Público:
