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Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o artigo 3° da Lei n. 3.238/2007, são objetivos da educação municipal, EXCETO:
Concurso:
Câmara de Amparo - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Título VII da Lei Orgânica do Município traz disposições
gerais que devem ser seguidas por toda a população. Dentre
tais disposições, encontram-se as seguintes vedações,
EXCETO:
Concurso:
Câmara de Amparo - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Amparo trata das sessões
legislativas ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal. Sobre as sessões ordinárias é correto afirmar que,
EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um Agente Fiscal realiza o monitoramento do
viário urbano e aborda um morador que se
preparava para intervir em uma árvore na
calçada de sua residência. Em relação às
normas municipais de arborização urbana,
assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um servidor recém-empossado revisa o manual
de rotinas do departamento para compreender
os limites de sua atuação municipal. Diante das
responsabilidades inerentes à função, assinale a
alternativa INCORRETA referente às
atribuições do Agente Fiscal de Obras e
Posturas: