Questões de Concurso

De acordo com o anexo da Lei complementar nº. 994/2015 - Plano Municipal de Educação, analise as metas e estratégias e identifique as corretas:

I-Atender até 25% das crianças de 0 a 3 anos nos primeiros 5 anos e 50% até o fim do plano, mediante recursos da União, respeitando os critérios de qualidade definidos na legislação vigente, considerando as peculiaridades locais.

II-Considerar as demandas mensuradas para a etapa da educação infantil visando planejamento e oferta de novas vagas. Viabilizar mecanismos para localizar possível demanda oculta para as turmas de pré-escola, demanda da obrigatoriedade, e assegurar o atendimento na sua totalidade, próximo a sua residência.

III-Ampliar a política pública de financiamento e distribuição de materiais pedagógicos para educação infantil (mobiliários, equipamentos, brinquedos, jogos, CDs, livros de literatura infantil, instrumentos sonoros/musicais e outras produções regionais, e outros materiais não estruturados, tais como tecido, papelão, etc.) respeitando as especificidades locais e a qualidade de todos os produtos adquiridos.

IV-Fazer uso de recursos públicos, na adoção de regimes apostilados, em instituições de educação infantil em seu sistema de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

O Plano Municipal de Educação é constituído por 10 diretrizes, dentre as quais podemos citar: 

A Lei Orgânica do Município de Blumenau estabelece diretrizes fundamentais para a organização e funcionamento da educação municipal. No contexto das responsabilidades educacionais do município e das garantias asseguradas à comunidade escolar, analise as disposições legais vigentes e identifique a afirmação que corresponde corretamente ao texto normativo:

Considerando o Art. 88, da Lei Orgânica Municipal, que versa sobre a preservação ambiental e responsabilidade compartilhada, analise as seguintes situações:


Um grupo de frequentadores deixa resíduos sólidos dispersos na área de preservação permanente da praia.

Há descarte de óleo de motor de embarcação diretamente no ambiente marinho.

Veículos transitam em área de restinga, causando degradação da vegetação local.

A respeito das ações descritas, elas representam infrações ambientais passíveis de:

Considerando o Art. 87, da Lei Orgânica Municipal, que estabelece o incentivo ao lazer como forma de promoção social integrado ao turismo, analise as seguintes situações:

Realização de evento cultural gratuito em espaço público;
 Desenvolvimento de programa de inclusão social por meio de atividades recreativas;

Criação de roteiros turísticos que valorizem práticas culturais locais.

 A respeito das ações descritas, elas representam estratégias que: