2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A constituição da CIPA, segundo a Lei Municipal da Cidade de Campinas n° 15.555/2018, deverá observar um número diferente de membros indicados e de membros eleitos, de acordo com a secretaria municipal que representem. As seguintes quatro secretarias se destacam pelo número mais elevado de representantes:
Stênio tem direito a receber do Município de Campinas valor referente a um pagamento de tributo feito em duplicidade para os cofres municipais. Nesse sentido, pretende solicitar a restituição desse valor perante a Fazenda Municipal. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Municipal n° 13.104/2007, é correto afirmar que
Na hipótese de um cidadão protocolar pedido de acesso a informações à Prefeitura Municipal de Campinas, o Decreto Municipal n° 22.170/2022 estabelece que 
A Lei Municipal n° 15.963/2020 prevê a possibilidade de abertura de período de consulta pública no processo administrativo. Considerando essa previsão legal, assinale a alternativa correta a respeito do assunto. 
Considerando o disposto na Lei Complementar n° 255/2020, a respeito da procurador-geral adjunto é correto afirmar que
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo