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Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que tange a readaptação do profissional de ensino é INCORRETO afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que tange a acumulação de cargos ao
profissional de ensino, é INCORRETO
afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que apresenta
corretamente o ano em que foi aprovada e
publicada a Lei Orgânica do Município:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que se refere à competência concorrente
prevista no art. 4°, analise os itens a seguir e,
ao final, assinale a alternativa correta:
I – Zelar pela guarda da Constituição Federal.
II – Cuidar da saúde das pessoas portadoras de deficiência.
III - Proteger os documentos de valor histórico.
I – Zelar pela guarda da Constituição Federal.
II – Cuidar da saúde das pessoas portadoras de deficiência.
III - Proteger os documentos de valor histórico.
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o artigo 3° da Lei Orgânica, o
município de Cerquilho tem competência
privativa para legislar sobre assuntos de
interesse local, cabendo-lhe as seguintes
atribuições:
I – criar, mas não suprimir distritos.
II – disciplinar o serviço de taxi.
III – elaborar o plano bienal.
I – criar, mas não suprimir distritos.
II – disciplinar o serviço de taxi.
III – elaborar o plano bienal.