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O rebaixamento de guia somente será admitido enquanto necessário ao acesso de veículos, devendo essa ser retornada à sua posição normal, bem como complementado o passeio, quando não mais servir a esta finalidade. A guia pode ser rebaixada na extensão máxima equivalente a: 
As vagas de estacionamento para motos deverão respeitas as dimensões mínimas de:
Não é admitida a instalação de toldo sobre o passeio no seguinte caso:
Poderá a Prefeitura permitir a armação de palanques, coreto e barracas provisórias nos logradouros públicos, para comícios políticos e festividades religiosas, civis ou populares, desde que sejam observadas algumas condições, exceto:
Qual o tempo de duração do mandato de um Prefeito ou Vereador em Cornélio Procópio?