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  4. Assunto - Legislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina)

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Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC).
Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC).
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC), os direitos e deveres previstos nas Constituições Federal e Estadual:
Os municípios brasileiros possuem símbolos oficiais que representam sua identidade, história e valores coletivos. Esses símbolos são utilizados em documentos, eventos e espaços públicos, reforçando o sentimento de pertencimento da população local. No caso de Ipumirim, assim como em outros municípios, esses elementos seguem normas legais.
Qual dos itens abaixo é considerado um símbolo oficial municipal?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos do Município:
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