2. Questões de Concurso
  3. Legislação Municipal
  4. Assunto - Legislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina)

Filtrar

Questões por página:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos do Município:
De acordo com a Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal.

Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC).



1. O Município pode dividir-se em bairros, distritos e vilas para fins exclusivamente administrativos.


2. O Conselho Municipal de Educação é responsável por normalizar e fiscalizar o sistema municipal de ensino.


3. Os distritos podem ser criados sem requisitos mínimos de população ou infraestrutura, bastando aprovação da Câmara Municipal.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC), as entidades e associações representativas de interesses sociais e coletivos possuem legitimidade para:
De acordo com a Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC), assinale a alternativa que indica corretamente a forma de concessão do adicional por tempo de serviço.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo