Questões de Concurso

Assinale a alternativa incorreta, quanto ao Código de Obras do Município.

De acordo com o Código de Obras do Município, é correto afirmar que

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, segundo o Código de Obras do Município são obras e serviços sujeitos à mera licença municipal:

I. erguimento de muros, cercas e grades, até a altura de 1,20 (um metro e vinte centímetros).

II. construções situadas na área rural, conforme definição das leis do Zoneamento e do Perímetro Urbano, desde que com área coberta até 70m² (setenta metros quadrados).

III. construções permanentes não destinadas a usos habitacionais, industriais e comerciais, desde que não ultrapassem a 40m² (quarenta metros quadrados) de área coberta.

IV. obras de pavimentação, paisagismo e manutenção em vias comerciais.

Segundo o disposto no Parágrafo II do Art.91 do Estatuto dos Servidores do Munícipio, será concedida, ao servidor, vários tipos de licenças, entre elas, licença para tratar de interesses particulares. O § 2º prevê que o servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie até um determinado período, salvo nos casos de prestação do serviço militar ou licença à gestante, à adotante e paternidade. Qual a tolerância temporal máxima prevista no referido artigo?

De acordo com a Lei nº 168/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fazenda Rio Grande, das suas Autarquias e Fundações Municipais e define o seu Regime Jurídico, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. As penalidades disciplinares serão aplicadas:

( ) pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo dirigente superior de autarquia e fundação quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo poder, órgão ou entidade.
( ) pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas na afirmativa acima, quando se tratar de suspensão superior a 60 (sessenta) dias.
( ) pelo chefe do recursos humanos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 60 (sessenta) dias.
( ) pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão de não ocupante de cargo efetivo.