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Concurso:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Complementar n.º 413/2023, que
estabelece o Plano de Cargos e Salários dos
Servidores Públicos Municipais de Franco da Rocha,
assinale CORRETAMENTE como se define a
progressão funcional de um servidor.
Concurso:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar n.º 412/2023,
que regula o regime jurídico dos servidores públicos
municipais de Franco da Rocha, é CORRETO afirmar
que:
Concurso:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o Plano de Cargos e Salários dos
Servidores Públicos Municipais de Franco da Rocha,
Lei Complementar n.º 413/2023, assinale a
alternativa CORRETA sobre a estrutura de
desenvolvimento funcional prevista no Plano.
Concurso:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal n.º 1.370/2018, que alterou a Lei n.º
1.293/2017 no município de Franco da Rocha-SP,
trouxe mudanças no que diz respeito às atribuições do
CMDCA. De acordo com essas mudanças, é
CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na cidade de Franco da Rocha, Maria deseja entrar
em contato com a ouvidoria local para registrar uma
reclamação acerca de atendimento em um órgão
público do município. De acordo com o
funcionamento da ouvidoria municipal, assinale a
alternativa INCORRETA.
