Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS
Cargo: Odontólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Odontólogo

Disciplina: Legislação Municipal

FC547067

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Gravataí, assinale a alternativa correta.

(a)

O SUS, no âmbito do Município, será financiado com recursos do orçamento do Município, do Estado e da União, da Seguridade Social, além de outras fontes, respeitadas as Constituições Federal e Estadual.

(b)

É permitida a cobrança ao usuário sob qualquer título pela prestação de serviços privados contratados ou conveniados pelo SUS.

(c)

Ao SUS, no âmbito do Município, não incumbe executar os serviços de saúde do trabalhador.

(d)

O poder do Estado em relação à saúde exclui o poder das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

(e)

Não há qualquer disposição na Lei Orgânica do Município de Gravataí que preveja a criação de um Conselho Municipal de Saúde.

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS
Cargo: Odontólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Odontólogo

Disciplina: Legislação Municipal

FC547066

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Assinale a alternativa que NÃO indica uma espécie normativa expressamente prevista na Lei Orgânica do Município de Gravataí como parte do processo legislativo.

(a)

Decretos legislativos.

(b)

Emendas à Lei Orgânica.

(c)

Portaria.

(d)

Resoluções.

(e)

Lei ordinária.

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS
Cargo: Enfermeiro
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Enfermeiro

Disciplina: Legislação Municipal

FC546644

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De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, Lei Municipal nº 1.528/2000, assinale a alternativa que apresenta apenas objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente.

(a)

Compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental, a qualidade de vida e o uso racional dos recursos ambientais, naturais ou não, bem como preservar e conservar as áreas protegidas no Município.

(b)

Estimular a aplicação da melhor tecnologia disponível para a constante redução dos níveis de poluição e estabelecer procedimentos para a celebração de convênios e termos de cooperação técnica com órgãos estaduais, federais e entidades privadas na área ambiental.

(c)

Disciplinar a atuação fiscalizatória do Município por meio da tipificação de infrações administrativas ambientais e da fixação de sanções correspondentes, assim como promover o zoneamento ambiental.

(d)

Implantar, ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, a contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos, bem como regulamentar a estrutura, a composição e o funcionamento dos órgãos e conselhos municipais responsáveis pela gestão ambiental.

(e)

Identificar e caracterizar os ecossistemas do Município, definindo as funções específicas de seus componentes, e estabelecer normas técnicas específicas para o licenciamento ambiental de empreendimentos de baixo impacto, detalhando exigências documentais e prazos processuais.

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS
Cargo: Enfermeiro
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Enfermeiro

Disciplina: Legislação Municipal

FC546642

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Maria é vereadora do Município de Gravataí e deseja adentrar em órgão da Administração Indireta da municipalidade. Considerando a situação narrada e o teor da Lei Orgânica do Município de Gravataí, assinale a alternativa correta.

(a)

Maria não poderá adentrar no órgão da Administração Indireta, ainda que houvesse autorização do respectivo dirigente.

(b)

Desde que com autorização do dirigente do órgão da Administração Indireta, Maria poderá adentrar no referido órgão, independentemente de prévio aviso.

(c)

Maria não poderá adentrar no órgão da Administração Indireta, independentemente de prévio aviso e autorização do respectivo dirigente.

(d)

Maria só pode acessar órgãos da Administração Direta do município.

(e)

Maria poderá adentrar no órgão da Administração Indireta, independentemente de prévio aviso, sendo irrelevante autorização do dirigente do referido órgão.

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS
Cargo: Enfermeiro
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Enfermeiro

Disciplina: Legislação Municipal

FC546641

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João, servidor público do Município de Gravataí, cometeu determinada infração punível com suspensão. Até o momento não foi iniciada a ação disciplinar. Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo prescricional para apresentação da ação disciplinar contra João nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí.

(a)

5 anos.