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Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Conforme disposto no Regime Jurídico do Município de Gravataí, salvo as exceções expressamente previstas em lei, entre duas jornadas diárias de trabalho deverá haver, sempre, um intervalo mínimo de quantas horas para repouso e alimentação do servidor?
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
A Lei Orgânica do Município de Gravataí poderá ser emendada mediante proposta:
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis Ordinárias. III. Decretos Legislativos. IV. Resoluções. V. Medidas Provisórias.
Quais estão INCORRETOS?
I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis Ordinárias. III. Decretos Legislativos. IV. Resoluções. V. Medidas Provisórias.
Quais estão INCORRETOS?
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, salvo prorrogação ou convocação extraordinária, a Câmara Municipal de Vereadores reunir-se-á, independente de convocação, no período compreendido entre:
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, quando o número de habitantes do Município for maior de 160.000 (cento e sessenta mil) e, no máximo,300.000 (trezentos mil), qual será o número de vereadores eleitos?
