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Com base no Decreto Municipal nº 40/2021, analise as afirmações, assinalando V para Verdadeiro ou F para Falso:



( ) Órgãos públicos federais, estaduais e municipais custeiam a remoção, relocação ou modificação de redes decorrente de obras que executem ou autorizem.



( ) Quando a alteração da rede decorrer por solicitação de particular, a despesa é suportada parcialmente pela Autarquia.



( ) Danos causados às redes são reparados pela Autarquia às expensas do autor.



( ) Extensões de rede custeadas integralmente por particulares permanecem de propriedade privada.



Assinale a sequência correta.

Conforme o Regime Jurídico do Município de Ivoti, complete correta e respectivamente as lacunas dos trechos a seguir:


A função gratificada é instituída por lei para atender encargos de __________ e é privativa de servidor detentor de __________.

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À luz da Lei Municipal nº 2.374/2008, examine os vínculos do RPPS municipal abaixo, assinalando (S) para SEGURADO e (N) para NÃO SEGURADO:


( ) servidor titular de cargo ativo da Autarquia Água de Ivoti.


( ) ocupante exclusivamente de cargo em comissão.


( ) contratado por tempo determinado.


( ) empregado público.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Uma servidora efetiva ocupa cargo da Autarquia Água de Ivoti cujo requisito de acesso é ensino superior. Após o ingresso, concluiu pós-graduação lato sensu diretamente relacionada ao cargo e à sua área de atuação e protocolou requerimento com a documentação comprobatória. Considerando a Lei Municipal nº 3.750/2025, assinale a alternativa correta.
A Administração Municipal avalia diferentes formas jurídicas para assegurar a continuidade do abastecimento de água e do esgotamento sanitário. À luz da Lei Orgânica do Município de Ivoti, assinale a alternativa correta.