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Concurso:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Nos termos da Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
São competências da Câmara Municipal, com a sansão do prefeito, do município de Joaçaba, conforme estabelecido lei orgânica do município de Joaçaba:
1. Deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.
2. Votar o orçamento anual, o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais.
3. Nomear os secretários municipais à frente das secretarias do município.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.
2. Votar o orçamento anual, o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais.
3. Nomear os secretários municipais à frente das secretarias do município.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é de competência privativa do Município:
Concurso:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Joaçaba, assinale a alternativa correta a respeito do Poder Legislativo.
Concurso:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Analise as afirmativas abaixo com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores).
1. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
2. Constituem indenizações ao servidor as diárias, o transporte e o adicional de produtividade.
3. As indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento do titular para qualquer efeito.
4. As gratificações nunca se incorporam ao vencimento ou provento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
2. Constituem indenizações ao servidor as diárias, o transporte e o adicional de produtividade.
3. As indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento do titular para qualquer efeito.
4. As gratificações nunca se incorporam ao vencimento ou provento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.