Questões de Concurso

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joinville, o dever do Município de fomentar práticas desportivas como direito de todos deve observar:
I. a autonomia das entidades desportivas e associações quanto à sua organização e funcionamento;
II. a destinação de recursos públicos prioritariamente para o desporto educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento;
III. o tratamento prioritário para o desporto profissional em detrimento do não profissional;
IV. a proteção e o incentivo às manifestações desportivas e de criação nacional.
Estão corretos:

O ordenamento jurídico pátrio estabelece que a assistência social é o conjunto de ações e serviços públicos voltados à proteção e ao amparo de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, garantindo direitos básicos. Conforme o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Joinville, assinale a alternativa INCORRETA. 

De acordo com a Lei Complementar nº 84/2000, de Joinville, que institui o Código de Posturas do Município, é proibido o exercício da atividade de guardador de veículo. De acordo com a referida lei, considera-se atividade de guardador de veículos 

Sobre o julgamento do Prefeito Municipal pelas infrações praticadas no exercício do cargo, nos termos da Lei Orgânica do Município de Joinville, assinale a alternativa correta:

Analise as assertivas relativas às faltas justificadas do Vereador, em conformidade com o Regimento Interno do Município de Joinville:

I.A participação em congressos, seminários e outros eventos oficiais é considerada motivo justo para a justificação de faltas.

II.O falecimento de cônjuge, companheiro ou descendentes até o 2º grau permite a justificação da ausência por 8 (oito) dias consecutivos.

III.O exercício de atividade parlamentar externa, desde que devidamente comprovada, constitui hipótese admitida para efeito de justificação.

É correto o que se afirma em: