Questões de Concurso

A disciplina sobre o funcionamento do período legislativo e sobre a natureza das sessões da Câmara Municipal estabelece parâmetros de regularidade e publicidade que orientam a atuação parlamentar. Considerando as diretrizes definidas pela Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas.

I. O período anual de funcionamento legislativo é dividido em dois intervalos fixos no primeiro e no segundo semestre.

II. As sessões são públicas, podendo ter restrição de publicidade quando houver motivo relevante relacionado ao decoro parlamentar e deliberação da maioria absoluta dos membros.

III. As sessões extraordinárias podem ocorrer em local distinto da sala destinada às reuniões, desde que haja conveniência administrativa reconhecida pela Mesa.

Das assertivas apresentadas, pode-se afirmar que: 

Durante um curso de capacitação para estagiários da Câmara Municipal, o Analista Legislativo utilizou a tramitação de um projeto de lei aprovado recentemente para demonstrar, passo a passo, como se forma uma lei municipal. Nesse contexto, explicou os atos praticados tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Poder Legislativo, ressaltando que o domínio dessas etapas é essencial para evitar equívocos na elaboração de pareceres e no acompanhamento do processo legislativo.

Com base no processo legislativo, relacione os institutos apresentados na Coluna I aos respectivos conceitos apresentados na Coluna II:

Coluna I - Institutos

1. Sanção.

2. Veto.

3. Promulgação.

4. Publicação.

Coluna II - Conceitos

A. Atestar oficialmente a existência da norma, conferindo-lhe validade.

B. Divulgar o texto aprovado em órgão oficial, garantindo conhecimento público.

C. Manifestação de aprovação do chefe do Executivo.

D. Recusa total ou parcial ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo.

Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.

Analise as assertivas a seguir, referentes ao processo legislativo municipal, e marque V, para Verdadeiro, e F, para Falso:

 (__) A iniciativa pode ser exercida por vereadores, pelo Poder Executivo e por cidadãos, quando houver previsão normativa.

(__) A fase de discussão antecede a votação da proposição legislativa.

(__) A sanção é um ato privativo do Poder Legislativo.

(__) O veto é a manifestação do Poder Executivo pela rejeição total ou parcial da proposição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: