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Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Disciplina:
Legislação Municipal
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Durante a preparação da ata de uma sessão plenária, o redator percebeu que um dos parlamentares, ao proferir seu discurso,
apresentou informações falsas sobre um Projeto de Lei, atribuindo-lhe características que não cabiam ao seu texto original.
Além disso, outro parlamentar contestou a fala, citando a legislação correta e esclarecendo os pontos errados. Diante dessa
situação, qual deve ser a conduta do redator ao registrar a ata?
Concurso:
Prefeitura de Cariacica - ES
Disciplina:
Legislação Municipal
Os agentes públicos, nas esferas de suas respectivas atribuições, prestarão informações e fornecerão
certidões a todos os que as requerem. Nesse sentido, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica
Municipal, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Legislação Municipal
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete
privativamente ao Prefeito Municipal apresentar projetos
de lei que versem sobre determinadas matérias. Entre as
alternativas a seguir, qual se enquadra corretamente
nesta competência privativa que dispõe no Art. 52?
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Legislação Municipal
Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, sobre o
Planejamento Municipal, avaliar se as afirmativas são certas
(C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O Município deverá organizar a sua administração e exercer suas atividades dentro de um processo de planejamento permanente, atendendo aos princípios técnicos convenientes ao desenvolvimento integrado da comunidade.
( ) O processo do planejamento municipal deverá considerar os aspectos políticos e técnicos, envolvidos na fixação de objetivos, diretrizes e metas para a ação municipal.
( ) Estão autorizados a participar do debate sobre os problemas locais apenas autoridades e técnicos de planejamento.
( ) Um dos objetivos do Planejamento Municipal é analisar e outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas.
( ) O Município deverá organizar a sua administração e exercer suas atividades dentro de um processo de planejamento permanente, atendendo aos princípios técnicos convenientes ao desenvolvimento integrado da comunidade.
( ) O processo do planejamento municipal deverá considerar os aspectos políticos e técnicos, envolvidos na fixação de objetivos, diretrizes e metas para a ação municipal.
( ) Estão autorizados a participar do debate sobre os problemas locais apenas autoridades e técnicos de planejamento.
( ) Um dos objetivos do Planejamento Municipal é analisar e outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas.